Ação na Justiça quer reparar equívocos na prestação de contas do ex-presidente do Santos FC

Visando reparar os equívocos cometidos durante o processo de análise da prestação das contas de 2009 da gestão do ex-presidente do Santos Futebol Clube,Marcelo Teixeira, o conceituado jurista Vicente Greco Filho, um dos principais especialistas do Brasil na área do Direito Civil, ingressou com ação no Fórum de Santos. O processo reúne toda a documentação que havia sido rejeitada pelo Conselho Deliberativo do clube, com base em um laudo de cunho político e desprovido de critérios técnicos. É a primeira vez que um dirigente de futebol que teve suas contas rejeitadas busca aprovação das mesmas pela Justiça, defendendo sua honra e sua imagem pessoal de bom administrador.

Com esta ação, o Santos FC terá um prazo para aceitar ou não as contas apresentadas e, em caso negativo, deverá apresentar suas razões para a recusa. Ao final, o juiz da causa irá decidir se os valores apresentados estão corretos ou não, seguindo os critérios contábeis vigentes no País.

Histórico
Conforme estabelece o Estatuto do Santos FC, as contas mensais do clube são analisadas mensalmente pela Comissão Fiscal. Isso sempre foi feito e 2009 não foi exceção. Em todas as análises mensais, não houve qualquer fato negativo apontado pelos membros da Comissão. A gestão foi encerrada logo depois da eleição, em que a oposição assumiu o poder do clube, em dezembro do ano passado.

Dessa forma, as contas analisadas pela Comissão Técnica estavam perfeitas, fato comprovado pela auditoria independente da Directa Auditores, que as considerou adequadas e apresentou uma única ressalva: com base na documentação disponível, os auditores não conseguiram formar uma opinião sobre a negociação de Rodrigo Tabata com o futebol turco. Isso, entretanto, não impedia a aprovação das contas, já que a nova diretoria deveria solucionar o impasse criado com a transferência do atleta do Gazantiespor (Turquia) para o Besiktas JK (Turquia), sem que os direitos do clube fosse pagos.

Mesmo retratando fielmente o balanço patrimonial com a especificação das despesas, receitas e o saldo, tudo documentalmente comprovado, a Comissão Fiscal eleita desconsiderou todo o trabalho de seus antecessores e, aproveitando-se dessa questão envolvendo Rodrigo Tabata, elaborou parecer em que rejeitava as contas de 2009. Dessa forma, as contas que estavam corretas passaram a um segundo plano, iniciando-se um julgamento político da gestão de Marcelo Teixeira.

Com efeito, o parecer da Comissão Fiscal destacou três pontos para justificar a não aprovação das contas de 2009: problemas relativos ao empréstimo/venda de Tabata, questões envolvendo a parceria entre a DIS Esporte e o Santos e a falta de recolhimento de alguns tributos. O jurista Vicente Greco Filho aborda essas três questões na inicial da ação de prestação de contas proposta no fórum de Santos.

Cerceamento de defesa
Embora o edital de convocação de assembléia do Conselho Deliberativo publicado no dia 18 de março informasse que o parecer estaria à disposição dos associados, tal fato não se confirmou e conselheiros foram surpreendidos com a informação de que o parecer não estava no local indicado. Ao invés de providenciar o documento para os conselheiros consultarem, o presidente do Conselho publicou dia 22 de março novo edital, omitindo a disponibilidade do parecer.

Como votar um parecer sem conhecê-lo? Sem acesso aos documentos, só restou aos conselheiros buscar ordem judicial para a exibição do parecer. Foi só com decisão judicial que o parecer foi entregue ao conselheiro Jameson Silva Filho.

Enquanto os conselheiros eram impedidos de conhecer previamente o parecer que iriam votar, o uso político desse parecer foi intenso, com a finalidade de atingir a honra do ex-presidente Marcelo Teixeira, prejudicando sua imagem de administrador eficiente, que devolveu com a conquista de muitos títulos o nome do Santos o respeito e o prestígio que o clube havia perdido, tentando apagar a gestão vitoriosa ao transmitir a falsa imagem de que sua gestão foi irresponsável e causou prejuízos ao Santos.

Assim, só os conselheiros que foram à Justiça conseguiram ter acesso ao parecer tão bem guardado daqueles que iriam votá-lo, mas que foi publicado com grande destaque pela imprensa. Havia um pré-julgamento em curso e a Comissão Fiscal anunciava que as contas seriam rejeitadas antes mesmo da votação.

Mesmo não encontrando qualquer irregularidade formal ou material na prestação de contas do ano de 2009, a Comissão Fiscal defendeu sua rejeição, confirmada em reunião do Conselho Deliberativo. Não houve, dessa forma, análise técnica das contas, mas sim um julgamento político.

Diante da decisão do Conselho Deliberativo, o ex-presidente Marcelo Teixeira teve de buscar a via judicial para reparar o equívoco que foi a rejeição das contas da gestão no ano de 2009, que estavam contabilmente perfeitas e foram acompanhadas em documentos que não deixavam margem para dúvidas. Ao fazer sua prestação de contas, Teixeira espera que desta vez sejam acolhidas pelo clube e, em caso contrário, que sejam homologadas judicialmente preservando a sua imagem de administrador vencedor.

Vicente Greco Filho
Vicente Greco Filho é um dos principais nomes do Direito Civil e do Direito Processual Civil brasileiro. Professor titular do setor de Pós-Graduação e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, consultor da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e autor de mais de 20 livros da área. Contatos para entrevistas ou consultas ao Dr. Vicente Greco Filho pelo telefone (11) 3664-8717.